Quando um trabalhador é demitido por justa causa, a situação pode ser muito delicada. Esse tipo de demissão ocorre quando a empresa considera que o empregado cometeu uma falta grave que justifique a quebra do contrato de trabalho. Contudo, ainda que a demissão seja motivada, o trabalhador ainda possui alguns direitos. Neste artigo, vamos esclarecer quais são esses direitos e o que muda em relação à rescisão de um contrato sem justa causa.
A demissão por justa causa é um procedimento que deve ser tomado em situações excepcionais, quando o empregado comete uma infração considerada muito grave. Essas infrações são descritas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e incluem, entre outras, atos de indisciplina, insubordinação, abandono de emprego, lesão à honra, embriaguez no trabalho e prática de atos de improbidade (fraude ou roubo, por exemplo).
Em uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a um conjunto de verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, FGTS com multa de 40%, entre outros. Já na demissão por justa causa, os direitos são bem mais restritos. Vamos entender o que isso significa.
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão até a data efetiva do desligamento. Esse direito é garantido mesmo em caso de justa causa, e o trabalhador deve receber o valor referente aos dias trabalhados antes da demissão.
Se o trabalhador tiver direito a férias vencidas, ele também terá esse valor pago na rescisão, acrescido do adicional de 1/3, conforme a Constituição Federal. Férias proporcionais, no entanto, não são devidas na justa causa, ou seja, não há pagamento referente aos meses trabalhados no último período aquisitivo que ainda não completou um ano.
Diferente da demissão sem justa causa, na demissão por justa causa o trabalhador perde o direito ao décimo terceiro salário proporcional. Ele só teria direito ao valor do décimo terceiro se a rescisão ocorresse em dezembro, onde o direito já teria sido consolidado pelo tempo de trabalho no ano.
No caso da justa causa, o trabalhador não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Além disso, ele também não poderá sacar o saldo existente na conta vinculada, que fica retido. Esse valor, entretanto, permanece na conta do FGTS e poderá ser acessado em outras situações permitidas pela lei, como aposentadoria, compra de imóvel ou doenças graves.
Em uma demissão sem justa causa, o trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego. Contudo, na demissão por justa causa, esse direito é perdido, uma vez que o seguro-desemprego é um benefício direcionado a trabalhadores dispensados involuntariamente.
Nas demissões por justa causa, assim como em outros tipos de desligamento, a empresa deve formalizar a rescisão por meio de uma documentação que explica os motivos que levaram à demissão. No entanto, é importante ressaltar que o empregador precisa ter provas concretas para justificar a justa causa, pois, caso contrário, o trabalhador poderá recorrer à justiça do trabalho para tentar reverter a decisão.
Além da perda de alguns direitos, a demissão por justa causa pode causar impactos na vida profissional do trabalhador, principalmente se ele pretende ingressar em novas empresas. Por isso, é sempre recomendável que o empregado busque entender os motivos da rescisão e, se necessário, consulte um advogado especializado para verificar a possibilidade de questionar a justa causa.
Se o trabalhador não concordar com a demissão por justa causa e acreditar que ela foi aplicada de forma indevida, ele tem o direito de buscar orientação jurídica. É possível que um advogado avalie a documentação e as provas apresentadas pela empresa e, caso haja fundamento, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista para pedir a reversão da justa causa, solicitando o pagamento das verbas rescisórias devidas em caso de demissão sem justa causa.
A demissão por justa causa é um tema complexo, e é essencial que o trabalhador esteja informado sobre seus direitos para lidar melhor com essa situação. Conhecer o que é devido em caso de rescisão é uma forma de garantir que seus direitos sejam respeitados e, quando necessário, buscar orientação para reverter decisões injustas.